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Michael Harraquian
Manaus (AM)
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Direito Administrativo
,
100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Recomendações
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Rafaela Cassia
Artigo ·
há 6 anos
Possíveis alternativas à prisão do devedor de pensão alimentícia
Rafaela de Cássia Santos Silva RESUMO A prisão civil do devedor de alimentos é medida adotada pela legislação brasileira com o fim de compelir o alimentante a cumprir sua obrigação, no entanto, esta...
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Rafael Rocha Filho
Artigo ·
há 5 anos
Você pode ter dinheiro para receber mesmo perdendo o seu imóvel em um leilão
Imprevistos acontecem. O planejamento financeiro que você fez para pagar o seu imóvel que foi comprado com uma construtora, imobiliária, incorporadora ou mesmo através de um financiamento bancário...
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Pauta Jurídica
Notícia ·
há 7 anos
Mulher consegue direito de morar em imóvel onde vivia com companheiro que faleceu
A juíza de Direito Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves, da 1ª vara Cível da região oceânica de Niterói/RJ deferiu o direito de habitação à companheira sobrevivente relativo a um dos imóveis em que...
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